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Marketing para advogados: o que o Provimento 205/2021 permite e proíbe em site, redes e anúncios

O que o Provimento 205/2021 da OAB diz sobre conteúdo, impulsionamento e palavras-chave, o que é vedado e como organizar o marketing do escritório.

Ilustração de uma balança ao lado de um documento com itens marcados

Escritório de advocacia pode ter site, redes sociais e até anúncios, mas com limites que não existem para a maioria dos outros negócios. Quem contrata marketing sem conhecer essas regras corre o risco de publicar algo que parece normal em qualquer outro setor e que, na advocacia, pode ser considerado captação de clientela. Este texto reúne o que o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB diz, em linguagem de quem vai planejar o marketing, e o que a Atlas sugere fazer a partir disso.

Um aviso importante: este é um guia de organização, e não parecer jurídico nem substitui a leitura da norma. O responsável pelo que é publicado é o advogado, e as regras podem ser alteradas pelo Conselho Federal. Confira sempre a versão vigente no site da OAB antes de publicar. Para a parte de planejar conteúdo, veja também marketing para advogados: como planejar conteúdo informativo.

Sobre o Provimento 205/2021

Segundo a página da OAB, o provimento é de 15 de julho de 2021, foi publicado no DEOAB em 21 de julho de 2021, entra em vigor 30 dias depois da publicação e revoga o Provimento 94/2000. A mesma página traz, no art. 9º, uma nota que remete às Resoluções 18/2022, 23/2022 e 24/2022 da Diretoria, o que indica normas posteriores relacionadas. A página não informa se o texto exibido é a versão vigente, e por isso a conferência com a OAB é parte do processo.

A regra geral: sóbria, discreta e informativa

O provimento admite o marketing jurídico e define a publicidade profissional como o meio utilizado para tornar públicas as informações sobre o exercício profissional (art. 2º, IV). A regra central está no art. 3º: a publicidade não pode configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão, e deve ser sóbria, discreta e informativa, sem incitar diretamente ao litígio ou à contratação (§ 1º).

O Estatuto da Advocacia, por sua vez, estabelece que o advogado se obriga a cumprir rigorosamente os deveres do Código de Ética e Disciplina, que regula também a publicidade (art. 33 e seu parágrafo único), e inclui entre as infrações disciplinares angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros (art. 34, IV).

O que o art. 3º veda

Entre as hipóteses listadas, estão:

  • referência a honorários ou descontos como forma de captação;
  • informações que induzam a erro;
  • anúncio de especialidade sem título ou notória especialização;
  • expressões persuasivas ou de autoengrandecimento;
  • distribuição indiscriminada de brindes ou cartões.

Na prática, isso afasta do marketing do escritório as promoções, os preços e as promessas, e leva a um tom mais explicativo do que comercial.

Marketing de conteúdo

O provimento descreve o marketing de conteúdos jurídicos como a estratégia de criar e divulgar conteúdo informativo (art. 2º, II) e diz que nele pode ser utilizada a publicidade ativa ou passiva (art. 4º). O anexo trata criação de conteúdo, palestras e artigos como atividades que devem ter caráter técnico-informativo, sem divulgar resultados concretos, clientes, valores ou gratuidade.

Para o site, isso favorece páginas e artigos que explicam como funciona um procedimento, quais são os documentos e os prazos gerais e o que a pessoa deve observar, em vez de textos que prometem resultado ou citam casos ganhos.

Impulsionamento e Google Ads

  • Redes sociais: o anexo trata o patrocínio e o impulsionamento como permitidos, desde que não se trate de publicidade contendo oferta de serviços jurídicos. Ou seja, impulsionar um conteúdo informativo é diferente de anunciar a contratação.
  • Palavras-chave: o anexo permite a aquisição de palavras-chave, desde que o anúncio responda a uma busca iniciada pelo potencial cliente e as palavras estejam de acordo com a ética.
  • Vídeo: o anexo proíbe o uso de anúncios ostensivos em plataformas de vídeo.
  • Alcance: o art. 4º, § 5º, veda meios que influam de forma fraudulenta no impulsionamento ou no alcance.

Como leitura da Atlas, o caminho mais seguro é tratar o anúncio como uma resposta à busca: a pessoa procura uma informação, e o anúncio leva a uma página informativa do escritório. Cada campanha, porém, deve ser avaliada pelo advogado responsável, com a norma vigente à mão.

Formulários e dados de quem entra em contato

Se o site tem formulário de contato, ele coleta dados pessoais. A LGPD pede que o consentimento, quando for a base, se refira a finalidades determinadas e considera nulas as autorizações genéricas (art. 8º, § 4º). O texto do formulário deve dizer para que os dados serão usados, e o escritório deve usá-los só para isso.

Como a Atlas sugere organizar

  1. Definir as áreas de atuação e uma página informativa para cada uma, com linguagem sóbria.
  2. Produzir conteúdo que explica, em vez de prometer: dúvidas frequentes, etapas gerais, documentos e prazos.
  3. Passar tudo pelo advogado responsável antes de publicar, com um fluxo de aprovação e registro do que foi aprovado.
  4. Revisar o que já está no ar à luz da norma vigente: preços, descontos, promessas e expressões de autoengrandecimento saem.
  5. Planejar anúncios por busca, ligados a páginas informativas, e só depois da validação do advogado.
  6. Medir contatos (formulário, WhatsApp, ligações) para saber o que gera conversa, sem expor dados de clientes.

Veja como a Atlas trata o marketing para escritórios em marketing para advogados. Para a base técnica, as páginas de sites e de SEO mostram como as páginas informativas aparecem nas buscas, e os anúncios no Google explicam como campanhas por busca funcionam.

Quer organizar o marketing do seu escritório respeitando as regras da advocacia? fale com a equipe da Atlas.

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