Autorização de uso de imagem: o que pedir antes de publicar fotos de equipe, clientes e pacientes
Foto de equipe, clientes e pacientes exige autorização. Veja o que o Código Civil e a LGPD dizem e o que a Atlas sugere incluir no termo.

Fotos reais de equipe, de clientes atendidos e do dia a dia passam mais confiança do que qualquer imagem de banco. Mas foto de pessoa não é só uma imagem bonita: é a imagem de alguém que pode não querer aparecer em um anúncio ou em um site, e a empresa que publica responde por isso. Este texto reúne o que a lei diz sobre o uso de imagem e o que a Atlas sugere pedir antes de publicar.
Um aviso importante: este é um guia de organização, e não orientação jurídica. O termo de autorização deve ser revisado por um advogado, e áreas reguladas, como saúde e advocacia, têm regras próprias de publicidade definidas pelos seus conselhos. Para o lado prático de fotografar e preparar as imagens, veja fotos para o site e para o Perfil da Empresa.
O que diz o Código Civil
O art. 20 do Código Civil trata da divulgação de escritos, da transmissão da palavra e do uso da imagem de uma pessoa. Segundo o texto, a utilização da imagem pode ser proibida, a requerimento da pessoa e sem prejuízo da indenização que couber, quando atingir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou quando se destinar a fins comerciais. A regra não se aplica quando a pessoa autoriza o uso. O art. 21 acrescenta que a vida privada da pessoa natural é inviolável.
Na prática, e como leitura da Atlas, foto em site, anúncio e rede social de uma empresa tende a ter finalidade comercial, e por isso a autorização de quem aparece é o ponto de partida.
O que a LGPD acrescenta
- Foto é dado pessoal. A LGPD define dado pessoal como informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I). Uma foto em que a pessoa pode ser reconhecida se encaixa nessa definição.
- Imagem de paciente exige mais cuidado. A lei trata como dado pessoal sensível o dado referente à saúde (art. 5º, II). Uma foto que mostra tratamento, procedimento ou condição de saúde pode revelar esse tipo de informação.
- O consentimento precisa ser de verdade. A lei o define como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual a pessoa concorda com o tratamento dos seus dados (art. 5º, XII). Ele deve ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a vontade do titular (art. 8º), e, se estiver dentro de um contrato, em cláusula destacada das demais (art. 8º, § 1º).
- Nada de autorização genérica. O consentimento deve se referir a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais são nulas (art. 8º, § 4º).
- Crianças e adolescentes. Para crianças, o tratamento de dados exige consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (art. 14, § 1º).
O Guia da ANPD para agentes de tratamento de pequeno porte reforça outro ponto: coletar e tratar apenas os dados realmente necessários para a finalidade, e não guardar dado “porque um dia pode ser útil”. Para a fotografia, a tradução é: fotografe e guarde o que você sabe onde vai usar.
O que o termo de autorização deve ter (sugestão da Atlas)
- Nome e documento de quem autoriza e, no caso de menor, do responsável legal.
- Quem vai usar a imagem (a empresa) e para quê.
- Onde as fotos e os vídeos serão usados: site, redes sociais, anúncios, materiais impressos.
- Por quanto tempo o uso vale e como a pessoa pode pedir a retirada.
- Se há ou não contrapartida.
- Data e assinatura, em papel ou por um meio digital que registre a manifestação da pessoa.
Evite o texto “autorizo o uso da minha imagem em qualquer meio, por tempo indeterminado”. A LGPD considera nulas as autorizações genéricas para tratamento de dados pessoais, e uma autorização que não diz onde nem para quê tende a ser a primeira a ser contestada.
Por tipo de pessoa
- Equipe: peça autorização de cada pessoa que aparece e combine o que acontece com as fotos quando ela deixar a empresa. A participação deve ser livre, e a recusa não deve ter consequência no trabalho.
- Clientes: peça autorização antes de publicar e registre onde a foto foi usada. Depoimentos em foto ou vídeo seguem a mesma lógica.
- Pacientes e casos de saúde: a regra é ainda mais restrita, e cada conselho profissional define o que pode ser publicado. Sempre que possível, mostre o ambiente, a equipe e o procedimento sem identificar o paciente, e confirme as regras da sua área antes de publicar qualquer caso.
- Crianças: só com consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal.
- Pessoas ao fundo: em fotos de ambiente, evite enquadrar quem não sabe que está sendo fotografado.
Como organizar
- Antes da sessão, defina a lista de fotos e o destino de cada uma. Esse destino é o que vai no termo.
- Colete os termos assinados antes de fotografar e guarde-os junto com o arquivo das fotos.
- Registre onde cada foto foi publicada e por quanto tempo vale a autorização.
- Tenha um canal para pedidos de remoção e retire a imagem quando solicitado.
- Revise as fotos publicadas de tempos em tempos, principalmente as de pessoas que saíram da equipe.
Na Atlas, o planejamento da sessão já define o que será fotografado e onde cada foto será usada, e é esse mapa que orienta o que entra no termo. Veja fotografia para empresas. As fotos autorizadas entram no Google Meu Negócio e nas páginas dos sites. Para vídeos com depoimentos e bastidores, veja produção de vídeos.
Quer planejar uma sessão de fotos com a autorização das pessoas resolvida desde o começo? fale com a equipe da Atlas.
Fontes consultadas
Marketing para profissões com regras
Advogados, dentistas e profissionais da saúde: o que pode, o que não pode e como divulgar com segurança.



