Loja virtual: o que informar na página e como tratar o arrependimento
O que a lei pede que apareça na loja virtual, como funciona o arrependimento de 7 dias e um checklist para conferir antes de abrir.

Abrir uma loja virtual não é só publicar produtos e botões de compra. Quem vende pela internet no Brasil está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor e a um decreto específico do comércio eletrônico, e vários pedidos de troca, reclamações e disputas nascem de informações que não estavam claras na página. Este texto reúne o que essas normas dizem sobre o que mostrar ao cliente e como tratar o arrependimento, e termina com um checklist para a sua loja.
Um aviso importante: este é um guia de organização da página, e não orientação jurídica. Cada negócio tem particularidades (produto sob encomenda, serviço, alimentos, passagens), e vale confirmar o seu caso com um advogado ou com o contador antes de publicar.
O que o Decreto 7.962/2013 pede na página
O art. 2º do decreto lista informações que o fornecedor deve manter, em local de destaque e de fácil visualização, no site ou em outro meio eletrônico usado para a oferta:
- nome empresarial e número de inscrição no CNPJ ou no CPF, quando houver;
- endereço físico e eletrônico e outras informações de localização e contato;
- características essenciais do produto ou do serviço, incluindo riscos à saúde e à segurança;
- preço, com as despesas adicionais ou acessórias (como entrega ou seguros) discriminadas;
- condições integrais da oferta: pagamento, disponibilidade, forma e prazo de execução ou entrega;
- restrições à oferta, informadas de forma clara e ostensiva.
Na prática, isso significa que o rodapé da loja deve trazer o CNPJ e o endereço, que a página do produto deve mostrar o preço junto com o frete e o prazo, e que as condições de pagamento não podem aparecer só no final da compra.
O atendimento que o decreto espera
O art. 4º trata do atendimento facilitado. Entre os pontos, estão ter ferramentas para o consumidor corrigir erros antes de finalizar a compra, confirmar imediatamente o recebimento do pedido e das demandas recebidas, manter o contrato disponível em meio que permita guardá-lo e reproduzi-lo, oferecer um serviço de atendimento eficaz em meio eletrônico, usar mecanismos de segurança para pagamento e para o tratamento de dados e responder às demandas em até cinco dias.
Para a loja pequena, a tradução é simples: e-mail ou mensagem de confirmação logo após o pedido, um canal de atendimento visível e uma rotina para responder dentro do prazo.
Arrependimento: o que diz a lei
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) prevê que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Se ele exercer esse direito, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.
O decreto do comércio eletrônico complementa isso no art. 5º: o fornecedor deve informar de forma clara e ostensiva os meios para exercer o arrependimento, aceitar a manifestação pela mesma ferramenta usada na contratação, comunicar imediatamente a instituição financeira ou a administradora do cartão para que a cobrança não seja lançada ou seja estornada, e enviar confirmação imediata do recebimento do pedido de arrependimento. O decreto, por si só, não fixa o número de dias: o prazo de 7 dias vem do CDC.
Dados dos clientes também entram na conta
Uma loja guarda nome, endereço, telefone e histórico de compras, que são dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) determina, no art. 46, que os agentes de tratamento adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e o art. 48 trata da comunicação de incidentes de segurança à autoridade nacional e ao titular quando houver risco ou dano relevante. Na loja, isso começa em coisas básicas: site com HTTPS, acessos com senha forte e backup.
Checklist da Atlas para a página da loja
- CNPJ (ou CPF), nome empresarial, endereço e canais de contato no rodapé de todas as páginas.
- Em cada produto: descrição, preço, frete e prazo de entrega visíveis antes do pagamento.
- Condições de pagamento e restrições da oferta escritas de forma clara.
- Página de trocas, devoluções e arrependimento fácil de achar, com o canal para pedir a desistência.
- Confirmação do pedido enviada imediatamente por e-mail ou mensagem.
- Canal de atendimento com resposta combinada internamente em até cinco dias, no máximo.
- Política de privacidade e HTTPS ativos.
Esse conjunto também melhora a conversão: o cliente compra com mais segurança quando entende o que vai receber, quando e o que acontece se não gostar. Para ver como a Atlas organiza catálogo, pagamento, frete e medição de vendas, veja a página de lojas virtuais. Se a dúvida for por onde começar a vender, leia loja virtual própria ou marketplace.
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Fontes consultadas
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